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DECRETO Nº 7240, DE 05 DE AGOSTO DE 2022.
 
 
“Concede Permissão de Uso de 01 (uma) ambulância para a realização do Jogo do CAP”.
 
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
 
Considerando o Memorando nº 202/2022, de 04 de agosto de 2022, da Secretaria Municipal de Administração;
 
Conforme disposto no art. 68, inc.XII, art. 87, inc. I, alínea “f” e art. 102 da Lei Orgânica do Município;
 
DECRETA:
 
Art. 1º Fica concedido Permissão de Uso, a título precário e gratuito, ao CLUBE ATLÉTICO PENAPOLENSE – CAP, inscrito no CNPJ sob o nº 44.444.594/0001-03, com endereço na Avenida do Estádio, nº 910, Centro, Penápolis/SP, representado por seu Presidente, o Sr. Nilso Moreira, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.810.196-4 e do CPF nº 033.829.198-93, residente e domiciliado na Rua Enio Soliane, nº 348, Centro, nesta cidade de Penápolis/SP, de 01 (uma) Ambulância, que ficará disponível no Estádio Municipal “Tenente Carriço”, no dia 06/08/2022, das 14:30 horas às 16:30 horas, durante a realização do Jogo do CAP x Paulista de Jundiaí.
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 05 de agosto de 2022.