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Segunda-feira, 20 de Maio de 2024
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Nº 303
Leis
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Data:
23/11/1993
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais no orçamento vigente do DAEP, no valor de CR$ 36.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros reais).
Nº 302
Leis
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Data:
23/11/1993
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Estado de São Paulo para receber recursos para Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Nº 301
Leis
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Data:
17/11/1993
Acresce o inciso IV e parágrafo único no art. 1º da Lei nº 281, de 10 de setembro de 1993.
Nº 300
Leis
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Data:
16/11/1993
Acrescenta o parágrafo 2º no art. 1º da Lei nº 1863/88, com base no art. 103, parágrafo 3º da L.O.M..
Nº 299
Leis
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Data:
10/11/1993
Dispõe sobre abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente.
Nº 298
Leis
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Data:
05/11/1993
Concede reajuste de vencimento, pensões, aposentadorias, proventos e abonos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Nº 297
Leis
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Data:
21/10/1993
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Penápolis para o período de 1994 a 1997.
Nº 296
Leis
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Data:
20/10/1993
Dispõe sobre a revogação do Convênio firmado entre a Câmara de Vereadores de Penápolis e o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP, objeto da Lei Municipal nº 872, de 12 de janeiro de 1997, e dá outras providências.
Nº 295
Leis
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Data:
08/10/1993
Dispõe sobre a criação do Museu Municipal do Folclore e dá outras providências.
Nº 294
Leis
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Data:
08/10/1993
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de CR$ 900.000,00 (novecentos mil cruzeiros reais), para a PROMOPEN.
Nº 293
Leis
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Data:
07/10/1993
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis, a trocar notas fiscais de vendas de mercadoria e notas ou recibos de prestação de serviços por cartões numerados com direito a sorteio de prêmios.
Nº 292
Leis
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Data:
07/10/1993
Dispõe sobre abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente.
Nº 291
Leis
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Data:
30/09/1993
Autoriza a Prefeitura Municipal a prestar serviços de reforma no Clube de Rodeio Eldorado.
Nº 290
Leis
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Data:
30/09/1993
Concede no exercício de 1994, auxílios, subvenções sociais, econômicas e/ou contribuições.
Nº 289
Leis
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Data:
30/09/1993
Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar o valor de CR$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil cruzeiros reais), para a PROMOPEN.
Nº 288
Leis
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Data:
29/09/1993
Dispõe sobre a alteração da data para pagamento da conta de água.
Nº 287
Leis
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Data:
21/09/1993
Autoriza o Município de Penápolis a prestar serviços de mão de obra às seguintes empresas: Clube de Campo Lago Azul e Flora Tietê.
Nº 286
Leis
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Data:
21/09/1993
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no orçamento vigente do DAEP, no valor de CR$ 18.000.000,00 (dezoito milhões de cruzeiros reais).
Nº 285
Leis
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Data:
21/09/1993
Concede reajuste de vencimentos, pensões, aposentadorias e proventos aos servidores públicos municipais de Penápolis e dá outras providências.
Nº 283
Leis
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Data:
14/09/1993
Dispõe sobre a abertura de crédito para suplementação de dotações do orçamento vigente.
Nº 282
Leis
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Data:
10/09/1993
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a repassar CR$ 285.800,00 (duzentos e oitenta e cinco mil e oitocentos cruzeiros reais) para a liga Penapolense de Futebol Amador.
Nº 281
Leis
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Data:
10/09/1993
Estabelece forma de pagamento das contribuições de melhoria em atraso.
Nº 280
Leis
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Data:
01/09/1993
Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de opção pelo parcelamento na forma prevista no artigo 27 da Lei Complementar 77/93 com o Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS e com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dá outras providências.
Nº 279
Leis
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Data:
01/09/1993
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente.
Nº 278
Leis
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Data:
19/08/1993
Autoriza a celebração de convênio e cessão de imóveis.
Nº 277
Leis
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Data:
10/08/1993
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente.
Nº 276
Leis
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Data:
10/08/1993
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional no orçamento vigente do DAEP, no valor de CR$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de cruzeiros reais).
Nº 275
Leis
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Data:
03/08/1993
Concede reajuste de vencimentos, pensões, aposentadorias e proventos aos servidores públicos municipais de Penápolis e dá outras providências.
Nº 274
Leis
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Data:
20/07/1993
Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos (CITRES) e dá outras providências.
Nº 273
Leis
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Data:
20/07/1993
Autoriza a alienação do imóvel que especifica, por doação à companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Nº 272
Leis
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Data:
20/07/1993
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.
Nº 271
Leis
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Data:
20/07/1993
Acrescenta incisos e Parágrafo único no art. 31 e modifica o art. 34, todos da Lei nº 111, de 10/12/91.
Nº 270
Leis
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Data:
20/07/1993
Dá nova redação à Lei nº 095, de 24 de Setembro de 1991.
Nº 269
Leis
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Data:
20/07/1993
Cria o Programa de Manejo de Solo para a Bacia do Ribeirão Lajeado.
Nº 268
Leis
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Data:
05/07/1993
Dispõe sobre benefícios aos servidores Públicos Municipais.
Nº 267
Leis
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Data:
05/07/1993
Dispõe sobre a criações de cargo de Médico Plantonista de doze horas.
Nº 266
Leis
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Data:
30/06/1993
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente.
Nº 265
Leis
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Data:
24/06/1993
Altera a alínea "f" do artigo 1º. da Lei nº 253 de 24 de maio de 1993.
Nº 264
Leis
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Data:
24/06/1993
Acrescenta a alínea "c" no parágrafo 1º do artigo 29 da Lei nº 1525, de 03 de Julho de 1985.
Nº 263
Leis
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Data:
24/06/1993
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 1994.
Nº 262
Leis
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Data:
24/06/1993
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação e a Fundação para o Desenvolvimento da Educação, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Programa de Ação Cooperativa Estado-Município para Construção Escolares - PAC.
Nº 261
Leis
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Data:
23/06/1993
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.
Nº 260
Leis
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Data:
11/06/1993
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente.
Nº 259
Leis
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Data:
11/06/1993
Altera alínea "d" da Lei nº 1253, de 02 de Março de 1983.
Nº 258
Leis
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Data:
11/06/1993
Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.
Nº 257
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Data:
11/06/1993
Autoriza o Município de Penápolis a assinar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimentos.
Nº 256
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Data:
07/06/1993
Autoriza o Município de Penápolis a celebrar convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo.
Nº 255
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Data:
25/05/1993
Cria o Conselho Municipal de Trânsito de Penápolis, objetivando regulamentar o uso das vias públicas em toda zona urbana.
Nº 254
Leis
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Data:
25/05/1993
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para suplementação de dotações do orçamento vigente.
Nº 253
Leis
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Data:
24/05/1993
Desafeta área verde de sua destinação para os fins que especifica.
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