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Sábado, 15 de Novembro de 2025
Prefeitura de Penápolis / SP
Legislação
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Legislação
Atualizado em: 14/11/2025 às 13h52
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22293 atos encontrados
Nº 3293
Leis
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3292
Leis
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Data: 31/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o Quadro de Pessoal – Empregos Públicos com regime jurídico celetista com forma de provimento por concurso público.
Nº 3291
Leis
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3290
Leis
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3289
Leis
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Data: 30/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 587
Portarias
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão Organizadora do Processo Seletivo Interno de Diretor e Coordenador da Secretaria de Educação, conforme especifica.
Nº 586
Portarias
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Coloca à disposição da Santa Casa de Misericórdia de Penápolis, o servidor LESSANDRO RODRIGUES RECHE DOS SANTOS, conforme especifica.
Nº 585
Portarias
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidor, e dá outras providências.
Nº 584
Portarias
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Data: 23/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia os membros da Comissão de Julgamento do Programa Municipal de Fomento à Produção Cultural, nos termos da Lei nº 3.000, de 20 de junho de 2024, e dá outras providências.
Nº 8346
Decretos
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais).
Nº 8345
Decretos
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 163.741,99 (Cento e sessenta e três mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e nove centavos).
Nº 3288
Leis
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 3287
Leis
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
Nº 583
Portarias
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Data: 22/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara rescindido o contrato de trabalho de servidora municipal, conforme especifica.
Nº 8344
Decretos
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a Resolução nº 023 de 08 de outubro de 2025 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.
Nº 582
Portarias
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia RAFAEL CARDOZO HERZOGENRATH CARVALHO como Chefe do Serviço de Planejamento e Controle do Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências.
Nº 581
Portarias
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Data: 21/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Substitui membros na Portaria n° 352, de 12 de agosto de 2022, alterada pelas Portarias nº 398/2022, nº 026/2023 e nº 150/2025, conforme especifica.
Nº 8343
Decretos
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a limitação e regulamentação da atuação de vendedores ambulantes nas imediações do Recinto de Exposições ‘Prefeito Jandira Trench’, durante a realização do 1º Penápolis Rodeio Show, e dá outras providências.
Nº 580
Portarias
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Alessandra Alves Rodrigues Tozzo como Diretora da EMEF Professora Elza Nadai Silvino, e dá outras providências.
Nº 579
Portarias
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Eduardo Dourado Da Silva como Coordenador Pedagógico da EMEF Professora Elza Nadai Silvino, e dá outras providências.
Nº 578
Portarias
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Exonera Alessandra Alves Rodrigues Tozzo como Coordenadora Pedagógica da EMEF Prof Elza Nadai Silvino, conforme especifica.
Nº 577
Portarias
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afasta das suas funções a servidora MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA FUSARI – Professor II, conforme especifica.
Nº 576
Portarias
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afasta das suas funções a servidora ADRIANA CHON - Educadora Infantil IV, conforme especifica.
Nº 575
Portarias
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Afasta das suas funções a servidora ADRIANA IARA BELIZARIO DE PAULA – Educadora Infantil V, conforme especifica.
Nº 574
Portarias
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Aprova a relação dos servidores com direito à Promoção Horizontal, referente ao período de 01/08/24 a 31/08/25.
Nº 573
Portarias
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Data: 20/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.
Nº 572
Portarias
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Data: 17/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara rescindido o contrato de trabalho de servidora municipal, conforme especifica.
Nº 8342
Decretos
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário e gratuito, do Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench, no Município de Penápolis, para a realização do evento "Wheeling e Moto Grau Penápolis", e dá outras providências.
Nº 571
Portarias
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Emerson dos Santos Rocha como Diretor do Departamento de Meio Ambiente, e dá outras providências.
Nº 570
Portarias
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Data: 15/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Darlene de Souza Zanetti como Diretora do Departamento de Planejamento e Integração da Gestão Municipal, e dá outras providências.
Nº 8341
Decretos
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Atualiza os valores da Planta Genérica de Valores para o exercício de 2026.
Nº 3286
Leis
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o município a receber área dotada de toda infraestrutura e reconhecê-la com via urbana a ser integrada à malha urbana.
Nº 3285
Leis
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Penápolis a pagar despesas de custeio com a organização e realização da 3ª Corrida Pedestre Cana Run, e dá outras providências.
Nº 3284
Leis
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Data: 14/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Revoga a Lei n° 1956, de 11 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
Nº 8340
Decretos
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal de Saúde para o biênio de 2025 a 2026, e dá outras providências.
Nº 8339
Decretos
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a permissão de uso, a título oneroso e precário, de áreas públicas localizadas no Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench, no Município de Penápolis, para a realização do "1º Penápolis Rodeio Show", e dá outras providências.
Nº 569
Portarias
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.
Nº 568
Portarias
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora AMANDA PAULA CONSTANTINO JACOVASSI para exercer, em caráter interino, a função de Ouvidor Geral do Município, no período que especifica.
Nº 567
Portarias
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Data: 13/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a nomeação dos Pregoeiros, Membros das Equipes de Apoio às Licitações e respectivos suplentes no âmbito da Lei nº 14.133/2021, e revoga as Portarias nº 223/2023, nº 512/2025, nº 547/2025 e demais portarias correlatas.
Nº 566
Portarias
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Designa Responsável Técnico e Gestora para Convênio com a Secretaria de Governo e Relações Institucionais do Estado de São Paulo.
Nº 565
Portarias
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora RAILCE CRISTINA LIMA RIBEIRO PEREIRA como Chefe do Serviço de Atendimento ao Cidadão – Atende Bem Penápolis, no período que especifica.
Nº 564
Portarias
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Cleir Pontes Dos Santos Sanches como Diretora do Departamento de Receita Municipal, e dá outras providências.
Nº 563
Portarias
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Franciele Alonso Cano como Diretora do Departamento de Programação e Execução Orçamentária e Financeira, e dá outras providências.
Nº 562
Portarias
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a rescisão do contrato de trabalho do servidor Roni Claudio Bernardi Ferrareze, Médico Plantonista, e dá outras providências.
Nº 561
Portarias
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Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara rescindidos os contratos de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.
Nº 13LEI COMPLEMENTAR
Leis
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Anexos
Data: 10/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a reorganização do Sistema de Administração, dos Cargos e das Funções de Comando da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis e dá outras providências.
Nº 8338
Decretos
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 503.350,78 (quinhentos e três mil, trezentos e cinquenta reais e setenta e oito centavos).
Nº 8337
Decretos
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 64.997,90 (sessenta e quatro mil, novecentos e noventa e sete reais e noventa centavos).
Nº 8336
Decretos
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 2.027.246,87 (dois milhões, vinte e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e sete centavos).
Nº 3283
Leis
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Data: 08/10/2025
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.
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Portal atualizado em: 14/11/2025 17:01
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