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Atualizado em: 17/04/2026 às 15h20
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25844 atos encontrados
Nº 8514
Decretos
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a concessão de permissão de ponto de táxi no Município de Penápolis.
Nº 8513
Decretos
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de área pública para funcionamento de trailer destinado ao comércio de lanches, sucos e similares, conforme especifica.
Nº 3382
Leis
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental a celebrar convênio e aditivos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, para a implantação de projeto que especifica.
Nº 3381
Leis
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Data: 23/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental a celebrar convênio e aditivos com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (SEMIL), para o recebimento de recursos financeiros do Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO, para a implantação de projeto que especifica.
Nº 8511
Decretos
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 493.000,00 (quatrocentos e noventa e três mil reais).
Nº 3380
Leis
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar parceria com o Círculo Orquidófilo de Penápolis e dá outras providências.
Nº 3379
Leis
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.
Nº 3378
Leis
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Data: 20/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.
Nº 8510
Decretos
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 01/2026 do Conselho Municipal do Idoso – CMI, que aprova a transferência de recurso financeiro do Fundo Municipal do Idoso – FMI ao Lar Vicentino de Penápolis, conforme especifica.
Nº 129
Portarias
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Data: 19/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração e nomeação de Secretária Executiva do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, e dá outras providências.
Nº 128
Portarias
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 181, de 23 de maio de 2025, que dispõe sobre a composição da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias existentes entre a Prefeitura Municipal de Penápolis e as Organizações da Sociedade Civil, por meio da SEDES.
Nº 127
Portarias
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Data: 18/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara rescindidos os contratos de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.
Nº 8509
Decretos
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação da Resolução CMDCA nº 007/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que regulamenta a compensação de horas dos Conselheiros Tutelares do Município de Penápolis, e dá outras providências.
Nº 126
Portarias
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Data: 17/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Prorroga o prazo da Portaria nº 054, de 04 de fevereiro de 2026, que nomeou servidor em caráter interino para exercer função que especifica.
Nº 8508
Decretos
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Homologa o resultado da avaliação de perfil psicológico dos candidatos aptos no Processo de Escolha Suplementar de Membros Suplentes do Conselho Tutelar do Município de Penápolis/SP e convoca os candidatos para o curso obrigatório de caráter eliminatório.
Nº 8507
Decretos
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1º do Decreto nº 7.789, de 15 de fevereiro de 2024, que regulamenta a Lei Municipal nº 2.872, de 07 de dezembro de 2023, que institui o Sistema de Estacionamento Rotativo denominado ‘Zona Azul’ no Município de Penápolis.
Nº 125
Portarias
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Data: 16/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor Renato Jonas de Oliveira como membro efetivo da Equipe de Apoio às Licitações – Equipe II, durante o período que especifica.
Nº 8506
Decretos
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 404.756,16 (quatrocentos e quatro mil, setecentos e cinquenta e seis reais e dezesseis centavos).
Nº 3377
Leis
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2026.
Nº 124
Portarias
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Sharlene Maziero dos Santos como Chefe do Serviço de Fomento e Apoio Empresarial, e dá outras providências.
Nº 123
Portarias
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Data: 13/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a exoneração de Wesley Teixeira Melles do cargo de Diretor do Departamento Municipal de Turismo, conforme especifica.
Nº 122
Portarias
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia a servidora Joice de Fátima Pitol Almeida como membro efetivo da Equipe de Apoio às Licitações - Equipe I, durante o período que especifica.
Nº 121
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor Renan Vilas Boas Rosa como membro efetivo da Equipe de Apoio às Licitações - Equipe I, durante o período que especifica.
Nº 120
Portarias
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Data: 12/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, o servidor Amauri Castilho, para exercer a função de Chefe do Serviço de Transporte Público, em substituição ao titular, no período que especifica.”
Nº 8505
Decretos
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Concede permissão de uso, a título precário e gratuito, das dependências do Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench, às entidades assistenciais participantes do evento “Festival do Bem”, conforme especifica.
Nº 8504
Decretos
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o realinhamento das tarifas de água e esgoto da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental de Penápolis, conforme especifica.
Nº 8503
Decretos
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 07/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.
Nº 119
Portarias
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a designação do servidor para atuar no convênio Sistema Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidadania no Campo – Compartilhamento de Bens Móveis e Imóveis Estaduais, e dá outras providências.
Nº 118
Portarias
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Data: 11/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Demite o servidor A. F. de A. – Fiscal de Rendas, conforme especifica.
Nº 8502
Decretos
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação da Resolução nº 01/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, que aprova a diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher para o período de 06/03/2026 a 06/03/2028, conforme especifica.
Nº 117
Portarias
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração de Sindicância Administrativa, e dá outras providências.
Nº 116
Portarias
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, a servidora Eliane Akabochi Fabreti Silveira, para exercer a função de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento dos Pagamentos de Pessoal, em substituição à titular, no período que especifica.
Nº 115
Portarias
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Data: 10/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, a servidora Railce Cristina Lima Ribeiro Pereira, Assistente de Administração III, para exercer a função de Chefe do Serviço de Atendimento ao Cidadão – “Atende Bem Penápolis”, em substituição à titular, no período que especifica.
Nº 3376
Leis
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a redação do art. 9° da Lei nº 268, de 5 de julho de 1993, revoga a Lei nº 2.050, de 9 de abril de 2015 e dá outras providências.
Nº 3375
Leis
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera dispositivos da Lei nº 2.872, de 07 de dezembro de 2023, que institui no Município de Penápolis o Sistema de Estacionamento Rotativo denominado 'Zona Azul', e dá outras providências.
Nº 114
Portarias
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Data: 09/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo de Responsabilização, conforme especifica.
Nº 113
Portarias
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara rescindido o contrato de trabalho de servidora municipal, conforme especifica.
Nº 112
Portarias
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Data: 06/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara rescindidos os contratos de trabalho de servidores municipais, conforme especifica.
Nº 8501
Decretos
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação das Resoluções nº 01, 02, 03, 04, 05 e 06/2026 do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme especifica.
Nº 8500
Decretos
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 2.585, de 11 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa Animal – CMPDA e do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal – FUMBEA.
Nº 8499
Decretos
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera o art. 1º do Decreto nº 8300, de 08 de setembro de 2025, que dispõe sobre a permissão de uso do Ginásio Municipal de Lutas ‘Breno Alves’, localizado no Parque Maria Chica, para realização de aulas de judô masculino e feminino, e dá outras providências.
Nº 111
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia Comissão para instauração de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências.
Nº 110
Portarias
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Data: 05/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, a servidora Jéssica dos Santos Berto , Assistente Social, para exercer a função de Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS Maria Teresa Lopes Garcia Waldemarim, em substituição à titular, no período que especifica.
Nº 8498
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a homologação da Resolução CMDCA nº 006/2026 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, que dispõe sobre o processo de escolha suplementar de membros suplentes do Conselho Tutelar – 2026, conforme especifica.
Nº 109
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia o servidor RENATO JONAS DE OLIVEIRA como membro efetivo da Equipe de Apoio às Licitações – Equipe II, durante o período que especifica.
Nº 108
Portarias
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Data: 04/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Altera a Portaria nº 461, de 10 de outubro de 2023, que nomeia membros para compor o Comitê Municipal de Investigação da Mortalidade Materno Infantil.
Nº 107
Portarias
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Data: 03/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre abertura de sindicância para verificar possíveis irregularidades no serviço de ambulância municipal.
Nº 106
Portarias
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, o servidor Cláudio Henrique Masao Nakano para exercer a função de Chefe do Setor de Controle e Acompanhamento dos Processos de Licitação, em substituição ao titular, no período que especifica.
Nº 105
Portarias
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia, em caráter interino, a servidora FERNANDA MANTOVANELLI DA CRUZ para exercer a função de Chefe do Serviço de Alimentação Escolar, em substituição à servidora LARISSA AVANSI LINO MARQUES, no período que especifica.
Nº 104
Portarias
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Data: 02/03/2026
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeia LEONILA DE AGUIAR TORREZAN como Assessora de Proteção ao Desenvolvimento da Primeira Infância, e dá outras providências.
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