DECRETO Nº 7844, DE 22 DE MARÇO DE 2024.
“Aprova as Resoluções no 020/2024, nº 022/2024 e nº 024/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando o Ofício CMAS nº 14, de 20 de março de 2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;
D E C R E T A :
Art. 1º Ficam aprovadas as Resoluções no 020/2024, nº 022/2024 e nº 024/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, as quais ficam fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:
- Resolução nº 020/2024, que dispõe sobre a revogação da Resolução CMAS nº 19/2024, e o cancelamento da Inscrição nº 005, de 08/10/10, da entidade de assistência social Casa da Sopa Antonieta de Almeida.
- Resolução nº 022/2024, que dispõe sobre a aprovação da abertura do PMAS WEB/24, para reativação do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências.
- Resolução nº 024/2024, que dispõe sobre a aprovação da Emenda Parlamentar Estadual, para o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes da OSC Associação Unidos pela Vida, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 22 de março de 2024.
