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Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de organização e elaboração de concurso público, para provimento de cargos do quadro efetivo da Prefeitura do Município de Penápolis – SP (Agente Comunitário de Saúde, Assistente Social, Bibliotecário, Enfermeiro ESF, Farmacêutico Bioquímico, Médico ESF e Motorista) com a efetivação de inscrições, preparação e aplicação das provas, elaboração da lista de classificação geral de candidatos, bem como promoção dos atos necessários à referida seleção, em conformidade com as especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência do Pregão Presencial nº 28/2019 - Processo nº 43/2019.