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Atualizado em: 23/07/2024 às 11h14

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DECRETOS Nº 7966, 18 DE JULHO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 7966, DE 18 DE JULHO DE 2024.

“NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O GRUPO GESTOR DO PROGRAMA PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRÃO LAJEADO”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado o Grupo Gestor do Programa Pagamento por Serviços Ambientais para fins de instituição do Programa Produtor de Água da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Lajeado, conforme previsto na Lei Municipal nº 2216/2017 e Decreto Municipal nº 6683/2020, cujas composições são definidas a seguir.

Art. 2º O Grupo Gestor tem as atribuições e responsabilidades definidas no Decreto Municipal nº 6683/2020 e será composto por:

I – Um representante do Consórcio Intermunicipal Ribeirão Lajeado
TITULAR: Carlos Alberto Bachiega

II – Um representante da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental
TITULAR: Silvia Mayumi Shinkai de Oliveira
SUPLENTE: Eduardo Dias Rueda

III – Um representante da Prefeitura Municipal de Penápolis
TITULAR: Sérgio Eduardo Rodrigues
SUPLENTE: Fábio Lucas Prado Peres

IV – Um representante da Prefeitura Municipal de Alto Alegre
TITULAR: Maicon Aparecido Bezerra dos Santos
SUPLENTE: Elisabete Garcia David

V – Um representante do Sindicato Rural de Penápolis
TITULAR: Expedido Pedro Pires

VI – Um representante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Penápolis
TITULAR: Paula Teixeira Boghossian
SUPLENTE: Danilo Parpinelli Grieger

VII – Um representante da SOS Mata Atlântica
TITULAR: Loan Henrique Ramos Barbosa

VIII – Um representante da Fundação Educacional de Penápolis – FUNEPE – curso de Engenharia Agronômica
TITULAR: Guilherme Amaral Ferreira
SUPLENTE: Rachel Tonhati

IX – Um representante da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Campus de Presidente Prudente – Faculdade de Ciências e Tecnologia
TITULAR: Antonio Cezar Leal
SUPLENTE: Edilson Ferreira Flores

X – Um representante dos Produtores Rurais
TITULAR: Vlademir Ribeiro de Almeida

XI – Um representante do Comitê da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê
TITULAR: Thiago de Souza Maciel
SUPLENTE: Fabiano Pantarotto

XII – Um representante da Agência Nacional das Águas e Saneamento Básico
TITULAR: Vera Maria da Costa Nascimento

XIII – Um representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Penápolis- SP
TITULAR: Diego Agostini Cordeiro
SUPLENTE: Fernanda Marin Campachi Ribeiro

Art. 3º A coordenação dos trabalhos será exercida pela Sra. Silvia M. Shinkai de Oliveira, representante do DAEP, a qual deverá fornecer e organizar informações relativas ao Programa.

Art. 4º O prazo de vigência é de três anos, podendo ser prorrogado por quantas vezes forem necessárias.

Art. 5º As funções dos membros do grupo não serão remuneradas, contudo consideradas de relevante interesse público.

Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de julho de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 240, 10 DE JULHO DE 2025	Nomeia Comissão Avaliadora para realização da Prova de Conceito prevista no Edital nº 2.987/2024, referente ao Processo nº 267/2024, Concorrência Eletrônica nº 035/2024, e dá outras providências.	10/07/2025
PORTARIAS Nº 239, 08 DE JULHO DE 2025	Aplica pena de advertência disciplinar a servidora T. A. P. da S., conforme especifica.	08/07/2025
PORTARIAS Nº 238, 08 DE JULHO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica o servidor, conforme especifica.	08/07/2025
PORTARIAS Nº 237, 07 DE JULHO DE 2025	Nomeação de comissão processante e afastamento temporário de suas funções, a servidora R. P. L., conforme especifica.	07/07/2025
PORTARIAS Nº 235, 07 DE JULHO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.	07/07/2025

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