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Atualizado em: 18/12/2024 às 15h40

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DECRETOS Nº 8087, 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8087, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Altera o Decreto nº 7735, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando nº 320/2024 – Processo SEI nº 3537305.402.00000581/2024-66, da Secretaria Municipal de Administração;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica alterado o Decreto nº 7735, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a fixação dos Pontos Facultativos da Prefeitura Municipal de Penápolis, DAEP e EMURPE, para o ano de 2024 e janeiro de 2025, para que fique constando conforme segue:

- Os dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro de 2024, passam a ser pontos facultativos (o dia inteiro);

- O retorno nos dias 26 de dezembro de 2024 e 02 de janeiro de 2025, deverá ocorrer às 8:00 horas.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de dezembro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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