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LEIS Nº 3100, 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 3100, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

(Projeto de Lei nº 218/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.)

“Dá denominação de ANÉSIA VINCE FERREIRA ao Museu Municipal do Folclore de Penápolis.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Museu Municipal do Folclore de Penápolis, situado na Praça 9 de Julho, 150, nesta cidade, passa a denominar-se “MUSEU MUNICIPAL DO FOLCLORE ANÉSIA VINCE FERREIRA.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de dezembro de 2024.

Autor

Mesa Diretora da Câmara

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8198, 05 DE MAIO DE 2025	Institui a Comissão Municipal de Avaliação Técnica, Controle e Conformidade de Demandas em Saúde Municipal.	05/05/2025
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