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LEIS Nº 3101, 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 3101, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

(Projeto de Lei nº 219/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.)

“Dá denominação de IRAYDES PICCIRILLI FERNANDES à Casa da Juventude de Penápolis.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Casa da Juventude Penápolis, localizada no CEU – Centro das Artes e Esportes Unificados de Penápolis Maurílio Galopi dos Santos, sito à rua Manoel Foz, 515, Vila Aparecida, nesta cidade de Penápolis, passa a denominar-se “CASA DA JUVENTUDE IRAYDES PICCIRILLI FERNANDES.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de dezembro de 2024.

Autor

Mesa Diretora da Câmara

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8198, 05 DE MAIO DE 2025	Institui a Comissão Municipal de Avaliação Técnica, Controle e Conformidade de Demandas em Saúde Municipal.	05/05/2025
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