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Atualizado em: 18/12/2024 às 15h39

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LEIS Nº 3102, 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 3102, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

(Projeto de Lei nº 220/2024, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.)

“Dá denominação de MAESTRO JUDAS TADEU GOMES FERREIRA ao Estúdio Penapolense de Áudio e Música de nossa cidade.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Estúdio Penapolense de Áudio e Música, situado no anexo da Praça 9 de Julho, nos fundos do Museu Municipal do Folclore, nesta cidade, passa a denominar-se “ESTÚDIO PENAPOLENSE DE ÁUDIO E MÚSICA MAESTRO JUDAS TADEU GOMES FERREIRA”.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de dezembro de 2024.

Autor

Mesa Diretora da Câmara

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 228, 02 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre a aprovação em estágio probatório de servidores e dá outras providências.	02/07/2025
PORTARIAS Nº 227, 01 DE JULHO DE 2025	Nomeia o servidor CLAUDIO HENRIQUE MASSAO NAKANO como membro efetivo da Comissão Permanente de Licitação e Equipe de Apoio aos Pregões Presenciais e Eletrônicos – “Equipe I”, regidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, no período que especifica.	01/07/2025
PORTARIAS Nº 226, 30 DE JUNHO DE 2025	Nomeia a servidora PAIZA PANÇA CANOSSA como Chefe do Serviço de Recrutamento, Seleção e Treinamento, no período que especifica.	30/06/2025
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PORTARIAS Nº 224, 30 DE JUNHO DE 2025	Designa cinco membros da Comissão Especial de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório, para operar o Sistema de Avaliação de Desempenho do Estágio Probatório dos servidores abaixo especificados.	30/06/2025

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