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DECRETOS Nº 8094, 13 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8094, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3095, de 13 de dezembro de 2024;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço Assistência Básica/Hospitalar e Ambulatorial
198	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	100.000,00
		TOTAL	100.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso VI, do artigo 167, da Constituição Federal de 1988, conforme artigo 4º, inciso IV, da Lei nº 2672, de 15/12/2022, especificado abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A ANULAR R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço Assistência Básica/Hospitalar e Ambulatorial
193	3.3.90.30.99	Material de Consumo - Medicamentos	100.000,00
		TOTAL	100.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de dezembro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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PORTARIAS Nº 152, 25 DE ABRIL DE 2025	Exonera a servidora DALVA APARECIDA DINARDI PEREIRA, Professor II, conforme especifica.	25/04/2025

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