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DECRETOS Nº 8098, 16 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8098, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Aprova a Resolução nº 04/2024 do Conselho Municipal de Educação de Penápolis - CMEP”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando nº 0004429/2024, – Processo SEI nº 3537305.402.00000859/2024-03, da Secretaria Municipal de Educação;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 04/2024 do Conselho Municipal de Educação de Penápolis - CMEP, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 04/2024, que aprova Política de Educação em Tempo Integral, para as Escolas Municipais de Educação Infantil e Ensino Fundamental, do Sistema Municipal de Educação de Penápolis.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de dezembro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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