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DECRETOS Nº 8101, 18 DE DEZEMBRO DE 2024

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8101, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2024.

“Aprova a Resolução no 056/2024 do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício CMAS nº 43, de 02 de dezembro de 2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução no 056/2024, do Conselho Municipal de Assistência Social de Penápolis – CMAS, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 056/2024, que dispõe sobre a aprovação da alteração do plano de trabalho do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, da Organização da Sociedade Civil Movimento Vestindo a Camisa – MOVECA.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, retroagindo seus efeitos a 13 de novembro de 2024.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de dezembro de 2024.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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