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Atualizado em: 28/03/2025 às 14h46

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DECRETOS Nº 8169, 18 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8169, DE 18 DE MARÇO DE 2025.

“Aprova as Resoluções CMDCA nº 03/25 e nº 04/25 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Ofício CMDCA nº 13/25 – Processo SEI nº 3537305.402.00006265/2025-89, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam aprovadas as Resoluções CMDCA nº 03/25 e nº 04/25, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis – CMDCA, as quais ficam fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução CMDCA nº 03/25, que dispõe sobre a composição da Comissão de Avaliação de Projetos e da Comissão de Acompanhamentos do Conselho Tutelar, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Penápolis;

Resolução CMDCA nº 04/25, que dispõe sobre alteração de membros no Conselho Tutelar de Penápolis, a partir de 01/04/2025.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 18 de março de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 177, 21 DE MAIO DE 2025	Nomeia o Sr. DANIEL BARBOSA RODRIGUEIRO para responder acumulativamente pela Secretaria Municipal de Saúde, no período que especifica.	21/05/2025
PORTARIAS Nº 176, 21 DE MAIO DE 2025	Retifica o erro material constante na Portaria nº 171, de 19 de maio de 2025, que homologa o resultado final parcial do Processo Seletivo nº 01/2025, para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino e Auxiliar de Serviços Gerais Masculino, conforme especifica.	21/05/2025
PORTARIAS Nº 175, 20 DE MAIO DE 2025	Homologa o resultado final do Processo Seletivo nº 02/2025, destinado a contratação temporária do Programa de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública, conforme especifica.	20/05/2025
PORTARIAS Nº 174, 20 DE MAIO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 365, de 24/07/2024, conforme especifica.	20/05/2025
PORTARIAS Nº 173, 20 DE MAIO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 096, de 20/02/2025, conforme especifica.	20/05/2025

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