Prefeitura de Penápolis / SP

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Atualizado em: 28/03/2025 às 14h50

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DECRETOS Nº 8171, 21 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8171, DE 21 DE MARÇO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3141, de 21 de março de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para suplementar as dotações abaixo:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica/ Hospitalar e Ambulatorial
196	3.3.90.39.99	Outros Serv. Terceiros-Pessoa Jurídica	60.000,00
		TOTAL	60.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “VI”, do artigo 167, da Constituição Federal de 1.988, conforme artigo 4°, inciso IV, da Lei n° 3103, de 26/12/2024, especifica abaixo:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Anular - R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica/ Hospitalar e Ambulatorial
198	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	60.000,00
		TOTAL	60.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 21 de março de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 177, 21 DE MAIO DE 2025	Nomeia o Sr. DANIEL BARBOSA RODRIGUEIRO para responder acumulativamente pela Secretaria Municipal de Saúde, no período que especifica.	21/05/2025
PORTARIAS Nº 176, 21 DE MAIO DE 2025	Retifica o erro material constante na Portaria nº 171, de 19 de maio de 2025, que homologa o resultado final parcial do Processo Seletivo nº 01/2025, para os cargos de Auxiliar de Serviços Gerais Feminino e Auxiliar de Serviços Gerais Masculino, conforme especifica.	21/05/2025
PORTARIAS Nº 175, 20 DE MAIO DE 2025	Homologa o resultado final do Processo Seletivo nº 02/2025, destinado a contratação temporária do Programa de Residência Jurídica e Residência em Gestão Pública, conforme especifica.	20/05/2025
PORTARIAS Nº 174, 20 DE MAIO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 365, de 24/07/2024, conforme especifica.	20/05/2025
PORTARIAS Nº 173, 20 DE MAIO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 096, de 20/02/2025, conforme especifica.	20/05/2025

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