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DECRETOS Nº 8175, 27 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8175, DE 27 DE MARÇO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 249.735,77 (duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3145, de 27 de março de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 249.735,77 (duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.12	Secretaria Municipal de Obras/ Serviços
	02.12.02	Serviço de Infraestutura Urbana
173	4.4.90.51.99	Obras e Instalações – Canalização/Galerias/Bacias	249.735,77
		TOTAL	249.735,77

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Governo Federal – Transferências Especiais/23 – Deputado Arnaldo Jardim n° 202323560001, no valor de R$ 71.100,00 e recursos do Governo Estadual – Royalties Hídricos, no valor de R$ 178.635,77.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de março de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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