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LEIS Nº 3149, 08 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 3149, DE 08 DE ABRIL DE 2025.

(Projeto de Lei nº 49/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.)

“Altera a Lei nº 2951, de 26 de março de 2024, que dá denominação às vias públicas dos Residenciais Gargione I, II, III, IV, V e VI, nesta cidade.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Art. 6º da Lei nº 2951, de 26 de março de 2024, passa a viger com a seguinte redação:

“Art. 6º As Ruas Dois dos Residenciais Gargione V e VI, localizadas entre a Rua Juvêncio Monteiro (Parque Residencial São Fernando) e o muro de divisa do Residencial Novo Mundo, passam a denominar-se Rua Thelma Aparecida Arroyo da Silva.”

Art. 2º Fica suprimido o Art. 7º da Lei nº 2951, de 26 de março de 2024, renumerando-se o Art. 8º.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 08 de abril de 2025.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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