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LEIS Nº 3151, 08 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 3151, DE 08 DE ABRIL DE 2025.

(Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.)

“Dá denominação às vias públicas do LOTEAMENTO RESIDENCIAL CHÁCARAS DE RECREIO NOSSA SENHORA APARECIDA.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Loteamento Residencial Chácaras de Recreio Nossa Senhora Aparecida, passa a denominar-se “Residencial Chácaras de Recreio Nossa Senhora Aparecida.”

Art. 2º A Rua Um do Residencial Chácaras de Recreio Nossa Senhora Aparecida, localizada entre a Estrada Municipal PNP 004 e a Rua Quatro deste Residencial, passa a denominar-se Rua Santos Garcia Rossi.

Art. 3º A Rua Dois do Residencial Chácaras de Recreio Nossa Senhora Aparecida, localizada entre a Estrada Municipal PNP 004 e a Rua Quatro deste Residencial, passa a denominar-se Rua Terezinha Penha Monteiro Vitale.

Art. 4º A Rua Três do Residencial Chácaras de Recreio Nossa Senhora Aparecida, localizada entre a Estrada Municipal PNP 004 e a Rua Quatro deste Residencial, passa a denominar-se Rua João Pirani.

Art. 5º A Rua Quatro do Residencial Chácaras de Recreio Nossa Senhora Aparecida, localizada entre as Ruas Um e Três deste Residencial, passa a denominar-se Rua Hitoshi Taniguti.

Art. 6º A Estrada PNP 004, via acesso ao bairro Córrego Grande, localizada no Residencial Chácaras de Recreio Nossa Senhora Aparecida, passa a denominar-se Estrada Municipal José Vieira Costa.

Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 08 de abril de 2025.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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