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DECRETOS Nº 8176, 31 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8176, DE 31 DE MARÇO DE 2025.

“Aprova a Resolução nº 02/2025 do Conselho Municipal do Idoso – CMI”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando/CMI, de 28 de março de 2025 – Processo SEI nº 3537305.402.00008126/2025-90, do Conselho Municipal do Idoso;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica aprovada a Resolução nº 02/2025, do Conselho Municipal do Idoso – CMI, a qual fica fazendo parte integrante deste Decreto, conforme segue:

Resolução nº 02/2025, que dispõe sobre a Convocação da Conferência Municipal do Idoso 2025 e Composição da Comissão Organizadora.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 31 de março de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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