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DECRETOS Nº 8184, 10 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8184, DE 10 DE ABRIL DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 424.356,36 (quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3154, de 10 de abril de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/anulação, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 424.356,36 (quatrocentos e vinte e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e trinta e seis centavos), para suplementar as dotações abaixo:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica/Hospitalar e Ambulatorial
196	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica	424.356,36
		TOTAL	424.356,36

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “VI”, do artigo 167, da Constituição Federal de 1.988, conforme artigo 4°, inciso IV, da Lei n° 3103, de 26/12/2024, especificado abaixo:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Anular - R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica/Hospitalar e Ambulatorial
190	3.3.50.43.03	Subvenções Médicas	80.000,00
192	3.3.90.30.99	Material de Consumo	152.000,00
193	3.3.90.30.99	Material de Consumo - Medicamentos	110.000,00
198	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	62.356,36
	02.13.03	Serviço de Vigilância Epidemiológica
212	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	20.000,00
		TOTAL	424.356,36

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 10 de abril de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
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