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LEIS Nº 3157, 11 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 3157, DE 11 DE ABRIL DE 2025.

(Projeto de Lei nº 58/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara.)

“Dá denominação de ADHEMAR MÓDENA ao CEIM/EMEI do Jardim Del Rey.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O Centro de Educação Infantil Municipal - CEIM e a Escola Municipal de Educação Infantil - EMEI, ambos localizados na Avenida Soldado PM Guerino Polônio, 572, no Jardim Del Rey, nesta cidade de Penápolis, passa a denominar-se “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL/EMEI - ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL ADHEMAR MÓDENA.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 11 de abril de 2025.

Autor

Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8191, 25 DE ABRIL DE 2025	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.	25/04/2025
PORTARIAS Nº 153, 25 DE ABRIL DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 352, de 16/07/2024, alterada pela Portaria nº 420, de 11/09/2024, conforme especifica.	25/04/2025
PORTARIAS Nº 152, 25 DE ABRIL DE 2025	Exonera a servidora DALVA APARECIDA DINARDI PEREIRA, Professor II, conforme especifica.	25/04/2025
PORTARIAS Nº 151, 25 DE ABRIL DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.	25/04/2025
PORTARIAS Nº 150, 25 DE ABRIL DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 352, de 12/08/2022, alterada pelas Portarias n° 398 de 06/09/2022, e nº 026 de 13/01/2023, conforme especifica.	25/04/2025

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