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DECRETOS Nº 8186, 16 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8186, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.113.000,00 (um milhão, cento e treze mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3162, de 16 de abril de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 1.113.000,00 (um milhão, cento e treze mil reais), para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.11	Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude
	02.11.02	Fundo Municipal de Esportes e Lazer
157	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	1.113.000,00
		TOTAL	1.113.000,00

Art. 2º Para esta suplementação serão utilizados recursos do Tesouro Municipal de acordo com o art. 4° da Lei n° 3103/2024, inciso III, alínea a, utilizando superávit financeiro do ano anterior, para aquisição de ônibus (carroceria e chassi).

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de abril de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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