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Atualizado em: 29/04/2025 às 16h03

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DECRETOS Nº 8191, 25 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8191, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

“Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Requerimento nº 4.311, de 20 de março de 2025, protocolado pelo Sr. Francys Henrique Arisa Castilho – Processo SEI nº 3537305.402.00007418/2025-13;

Conforme disposto no art. 68, inc.XII, art. 87, inc. I, alínea “f”, art. 102, art. 103, § 2º, da Lei Orgânica do Município;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica concedida permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de parte do Recinto de Exposições Prefeito Jandira Trench, localizado na Rua Luiz Cremonini s/n, nesta cidade, conforme demarcação em croqui anexo, ao Sr. FRANCYS HENRIQUE ARISA CASTILHO, portador do RG nº 30.521.046-4 e do CPF nº 218.342.588-12, residente na Avenida da Glória, nº 67-A, Jardim Boa Vista, Penápolis/SP, para o evento a ser realizado no dia 27 de abril de 2025, das 09:00 horas às 18:00 horas, com o nome de “Wheeling e Moto Grau Penápolis”, com a realização de encontro de motociclistas e apresentação de manobras radicais, assumindo todas as responsabilidades em caso de sinistro ou acidente no evento.

Art. 2º Em contrapartida à presente permissão, haverá a destinação de alimentos não perecíveis ao Lar Vicentino e ao Fundo Social de Solidariedade, ambas instituições de Penápolis.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 25 de abril de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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