Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEIS Nº 3165, 16 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 3165, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

(Projeto de Lei nº 64/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara (indicação do Executivo Municipal).)

“Dá denominação a prolongamento da ESTRADA MUNICIPAL ENILDO BEZERRA,
nesta cidade.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º O trecho compreendido da divisa do atual prédio do Hospital Unimed de nossa cidade, avançando por 185,00m até encontrar a divisa com o imóvel da Empresa Irrigação Penápolis Indústria e Comércio, da Estrada Municipal do Pepino, denominada de Estrada Municipal Enildo Bezerra no Residencial Santa Leonor, por ser continuidade desta, passa a denominar-se também “ESTRADA MUNICIPAL ENILDO BEZERRA.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de abril de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8191, 25 DE ABRIL DE 2025	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.	25/04/2025
PORTARIAS Nº 153, 25 DE ABRIL DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 352, de 16/07/2024, alterada pela Portaria nº 420, de 11/09/2024, conforme especifica.	25/04/2025
PORTARIAS Nº 152, 25 DE ABRIL DE 2025	Exonera a servidora DALVA APARECIDA DINARDI PEREIRA, Professor II, conforme especifica.	25/04/2025
PORTARIAS Nº 151, 25 DE ABRIL DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.	25/04/2025
PORTARIAS Nº 150, 25 DE ABRIL DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 352, de 12/08/2022, alterada pelas Portarias n° 398 de 06/09/2022, e nº 026 de 13/01/2023, conforme especifica.	25/04/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume