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LEIS Nº 3166, 16 DE ABRIL DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

LEI Nº 3166, DE 16 DE ABRIL DE 2025.

(Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara (indicação do Vereador Rodolfo Valadão Ambrósio).)

“Dá denominação de VOLEIR CONCEIÇÃO DOS SANTOS à UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MACRO IV, no Jardim Planalto, nesta cidade.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE PENÁPOLIS faço saber que a Câmara Municipal de Penápolis decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º A Unidade Básica de Saúde Macro IV, localizada na Avenida Santa Casa, 2009, no Jardim Planalto, nesta cidade de Penápolis, inaugurada no dia 29 de maio de 2024, passa a denominar-se “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE VOLEIR CONCEIÇÃO DOS SANTOS.”

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de abril de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8191, 25 DE ABRIL DE 2025	Concede permissão de uso, a título precário, gratuito e intransferível, de bem imóvel que especifica.	25/04/2025
PORTARIAS Nº 153, 25 DE ABRIL DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 352, de 16/07/2024, alterada pela Portaria nº 420, de 11/09/2024, conforme especifica.	25/04/2025
PORTARIAS Nº 152, 25 DE ABRIL DE 2025	Exonera a servidora DALVA APARECIDA DINARDI PEREIRA, Professor II, conforme especifica.	25/04/2025
PORTARIAS Nº 151, 25 DE ABRIL DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.	25/04/2025
PORTARIAS Nº 150, 25 DE ABRIL DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 352, de 12/08/2022, alterada pelas Portarias n° 398 de 06/09/2022, e nº 026 de 13/01/2023, conforme especifica.	25/04/2025

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