DECRETO Nº 8195, DE 25 DE ABRIL DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3171, de 25 de abril de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais) para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica
198	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	302.000,00
		TOTAL	302.000,00

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos de Emenda Parlamentar Federal do Deputado Alexandre Leite, para aquisição de ambulância e equipamento para a maternidade da Santa Casa.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 25 de abril de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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