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Atualizado em: 20/05/2025 às 07h45

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PORTARIAS Nº 165, 13 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 165, 13 de maio de 2025.

“Prorroga o prazo concedido na Portaria nº 066 de 03 de fevereiro de 2025, conforme especifica.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando Especial da Comissão de Processo Administrativo nº 04/2025, solicitando prorrogação do prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão, estabelecido na Portaria nº 066 de 03 de fevereiro de 2025, por mais 60 (sessenta) dias, com a finalidade de dar curso e concluir as atividades da Comissão;

R E S O L V E:

Prorrogar por mais 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos, concedido na Portaria nº 066 de 03 de fevereiro de 2025, que nomeou comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, para apuração dos fatos e aplicação de possíveis penalidades, em desfavor da empresa LUCAS TONIATE DOS REIS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 52.045.566/0001-33, pelo descumprimento de obrigações decorrentes da Ata de Registro de Preços nº 049/2024, destinada ao REGISTRO DE PREÇOS para eventual aquisição de materiais de limpeza, destinados ao Almoxarifado Central, conforme Pregão Eletrônico nº 020/2024 – Processo nº 034/2024.

Lavre-se a presente Portaria, dando-se ciência aos interessados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 13 de maio de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 170, 14 DE MAIO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 096, de 20/02/2025, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 169, 14 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 167, 14 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 166, 14 DE MAIO DE 2025	Nomeia membros para compor Comissão destinada à abertura de Processo Administrativo, conforme especifica.	14/05/2025
PORTARIAS Nº 164, 09 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre a substituição temporária de membro efetivo da Equipe de Apoio I, em atendimento à Lei nº 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações, no período que especifica.	09/05/2025

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