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Atualizado em: 09/06/2025 às 16h41

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PORTARIAS Nº 188, 30 DE MAIO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

PORTARIA Nº 188, 30 de maio de 2025.

“Nomeia membros para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, conforme especifica”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais; e

Considerando o Memorando 0089801 da Secretaria de Educação e o Despacho 1 (0091657) da Secretaria de Administração, ambos exarados no Processo SEI nº 3537305.402.00013829/2025-30;

R E S O L V E:

1 – Nomear os membros abaixo relacionados, para compor comissão destinada à abertura de Processo Administrativo Disciplinar, tendo em vista a necessidade de apuração de fatos que, em tese, podem configurar infração funcional praticada pela servidora B. C. U. G., cuja natureza demanda apuração formal, assegurando para a servidora o contraditório e a ampla defesa. Ao final do procedimento, sendo constatada a ocorrência de infração funcional, poderão ser aplicadas as sanções cabíveis, entre elas advertência, suspensão ou demissão, observado o disposto no art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Portanto, ficam nomeados os seguintes servidores:

Rodrigo Lacerda
Priscila Barbosa Olimpio Franco
Sandra Aparecida Leite

2 – A referida Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para o término dos trabalhos, podendo ser prorrogado por igual período, sugerindo as providências necessárias, fazendo jus à gratificação concedida por Lei.

3 – Fica nomeada o servidor Rodrigo Lacerda como Presidente/Coordenadora da Comissão Processante.

Lavre-se a presente Portaria, cientificando-se os membros ora nomeados.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 30 de maio de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 187, 30 DE MAIO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 389, de 20/08/2024, conforme especifica.	30/05/2025
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