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Atualizado em: 01/07/2025 às 10h52

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DECRETOS Nº 8216, 16 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8216, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

“Institui a Comissão da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), conforme as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando 0113848 – Processo SEI nº 3537305.402.00016913/2025-13, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;

D E C R E T A :

Art. 1º Fica instituída a Comissão da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), conforme as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

Art. 2º Ficam nomeados os membros representantes das secretarias municipais abaixo para compor Comissão da Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), conforme as diretrizes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), a saber:

Pedro Luis Menti Sanchez – Secretário Municipal de Desenvolvimento Social;
Alcebíades Soares – Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente;
Neira Maria Pereira Pinheiro – Secretária Municipal de Educação;
Luiz Washington Bozzo Nascimento Filho – Secretário Municipal de Saúde.

Art. 3º Ficam revogados o decreto 8127 de 07 de fevereiro de 2025 e a portaria 340 de julho de 2024.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de junho de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 213, 18 DE JUNHO DE 2025	Substitui membro na Portaria n° 372, de 30/07/2024, conforme especifica.	18/06/2025
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