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Atualizado em: 11/07/2025 às 11h53

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DECRETOS Nº 8220, 25 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 8220, DE 25 DE JUNHO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3199, de 25 de junho de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 580.000,00 (quinhentos e oitenta mil reais), para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.14	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
	02.14.01	Serviço de Assistência Comunitária
220	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica	580.000,00
		TOTAL	580.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos do Tesouro Municipal, de acordo com o art. 4º, inciso III, alínea “a” da Lei nº 3103/2024, que dispõe sobre a utilização de superávit financeiro do ano anterior, Fonte de Recurso: 01 51000 – Recursos Próprios do Município que serão repassados para a Associação Unidos Pela Vida, para construção da Casa Abrigo, de acordo com a Lei nº 3187, de 05/06/2025, publicada em 10/06/2025 no Diário Oficial do Município de Penápolis.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 25 de junho de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8230, 02 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 1.594.900,53 (um milhão, quinhentos e noventa e quatro mil, novecentos reais e cinquenta e três centavos).	02/07/2025
DECRETOS Nº 8229, 02 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).	02/07/2025
LEIS Nº 3207, 02 DE JULHO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	02/07/2025
LEIS Nº 3206, 02 DE JULHO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	02/07/2025
DECRETOS Nº 8227, 30 DE JUNHO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).	30/06/2025

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