Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 11/07/2025 às 12h10

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 8223, 27 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8223, DE 27 DE JUNHO DE 2025.

“Dispõe sobre a aprovação da Resolução nº 02, de 15/05/2025, e da Resolução nº 03 de 12/06/2025, ambas do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Memorando nº 47, de 04 de junho de 2025, da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental – DAEP, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00017188/2025-92; e

Considerando o Memorando nº 48, de 16 de junho de 2025 da Autarquia Municipal de Saneamento Ambiental – DAEP, exarado no Processo SEI nº 3537305.402.00017192/2025-51.

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam aprovadas a Resolução nº 02, de 15/05/2025, e a Resolução nº 03, de 12/06/2025, ambas do Conselho Gestor de Saneamento Ambiental, as quais ficam fazendo parte integrante deste Decreto, conforme seguem:

Resolução nº 02/2025, que aprova, a partir de 01/06/2025, o novo Regulamento dos serviços públicos prestados pela DAEP;
Resolução nº 03/2025, que aprova o realinhamento de preços dos serviços prestado pela DAEP.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de junho de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 240, 10 DE JULHO DE 2025	Nomeia Comissão Avaliadora para realização da Prova de Conceito prevista no Edital nº 2.987/2024, referente ao Processo nº 267/2024, Concorrência Eletrônica nº 035/2024, e dá outras providências.	10/07/2025
PORTARIAS Nº 239, 08 DE JULHO DE 2025	Aplica pena de advertência disciplinar a servidora T. A. P. da S., conforme especifica.	08/07/2025
PORTARIAS Nº 238, 08 DE JULHO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica o servidor, conforme especifica.	08/07/2025
PORTARIAS Nº 237, 07 DE JULHO DE 2025	Nomeação de comissão processante e afastamento temporário de suas funções, a servidora R. P. L., conforme especifica.	07/07/2025
PORTARIAS Nº 235, 07 DE JULHO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.	07/07/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume