Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 11/07/2025 às 12h21

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 8224, 27 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 8224, DE 27 DE JUNHO DE 2025.

“Dispõe sobre as renovações de autorizações temporárias de funcionamento das Instituições de Educação Infantil Particulares/ Filantrópicas do Município de Penápolis.”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e

Considerando os Pareceres n.os 01, 02, 03 e 04, de 09 de junho de 2025, do Conselho Municipal de Educação de Penápolis – CMEP, exarados no Processo SEI nº 3537305.402.00005939/2025-28;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam renovadas, até 31 de março de 2029, as autorizações temporárias de funcionamento das Instituições de Educação Infantil Particulares/ Filantrópicas do Município de Penápolis, conforme segue:

Escola de Educação Infantil Leãozinho;
Associação Feminina de Proteção à Infância “Lactário Dília Ribeiro”;
Fundação Nelly Jorge Colnaghi;
APPI Anjo da Guarda.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2025, de modo a garantir a continuidade das autorizações temporárias sem lacunas temporais, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 27 de junho de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
PORTARIAS Nº 240, 10 DE JULHO DE 2025	Nomeia Comissão Avaliadora para realização da Prova de Conceito prevista no Edital nº 2.987/2024, referente ao Processo nº 267/2024, Concorrência Eletrônica nº 035/2024, e dá outras providências.	10/07/2025
PORTARIAS Nº 239, 08 DE JULHO DE 2025	Aplica pena de advertência disciplinar a servidora T. A. P. da S., conforme especifica.	08/07/2025
PORTARIAS Nº 238, 08 DE JULHO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da carreira de Assistente de Administração e reclassifica o servidor, conforme especifica.	08/07/2025
PORTARIAS Nº 237, 07 DE JULHO DE 2025	Nomeação de comissão processante e afastamento temporário de suas funções, a servidora R. P. L., conforme especifica.	07/07/2025
PORTARIAS Nº 235, 07 DE JULHO DE 2025	Homologa o resultado final da Progressão Vertical da Evolução Funcional da carreira de Educadora Infantil e reclassifica a servidora, conforme especifica.	07/07/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume