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Atualizado em: 30/07/2025 às 09h15

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DECRETOS Nº 8246, 24 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 8246, DE 24 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 759.597,84 (setecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos)”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3215, de 24 de julho de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor R$ 759.597,84 (setecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.05	Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Trabalho
	02.05.01	Gabinete Indústria, Comércio e Serviços
54	4.4.90.51.99	Obras e Instalações	759.597,84
		TOTAL	759.597,84

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos do Tesouro Municipal, de acordo com o art. 4º, inciso III, alínea “a” da Lei nº 3103/2024, que dispõe sobre a utilização de superávit financeiro do ano anterior, para retomada da obra das incubadoras.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 24 de julho de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8248, 24 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, R$ 451.798,80 (quatrocentos e cinquenta e um mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).	24/07/2025
DECRETOS Nº 8247, 24 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, R$ 593.655,65 (quinhentos e noventa e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos).	24/07/2025
DECRETOS Nº 8245, 24 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).	24/07/2025
LEIS Nº 3217, 24 DE JULHO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	24/07/2025
LEIS Nº 3216, 24 DE JULHO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	24/07/2025

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