Prefeitura de Penápolis / SP

Legislação

Atualizado em: 30/07/2025 às 09h44

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETOS Nº 8247, 24 DE JULHO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 8247, DE 24 DE JULHO DE 2025.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, R$ 593.655,65 (quinhentos e noventa e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos)”

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com a Lei nº 3216, de 24 de julho de 2025;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025, no valor R$ 593.655,65 (quinhentos e noventa e três mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), para suplementar a dotação que se segue:

Ficha	Verba	Depto/Serviço	Valor a Suplementar - R$
	02.08	Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento/ Meio Ambiente
	02.08.01	Gabinete da Agricultura
90	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	593.655,65
		TOTAL	593.655,65

Art. 2º Nesta suplementação serão utilizados recursos provenientes do Governo Estadual – Secretaria da Justiça e Cidadania e o Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID – Convênio nº 245/2025, no valor de R$ 490.629,97 e recursos do Tesouro Municipal, de acordo com o art. 4º da Lei nº 3103/2024, inciso III, alínea “a”, utilizando superávit financeiro do ano anterior, no valor de R$ 103.025,68 (contrapartida do Município), totalizando R$ 593.655,65, para recuperação e proteção de áreas verdes degradadas inseridas no parque Linear do Estiva.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 24 de julho de 2025.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8248, 24 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, R$ 451.798,80 (quatrocentos e cinquenta e um mil, setecentos e noventa e oito reais e oitenta centavos).	24/07/2025
DECRETOS Nº 8246, 24 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 759.597,84 (setecentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos).	24/07/2025
DECRETOS Nº 8245, 24 DE JULHO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).	24/07/2025
LEIS Nº 3217, 24 DE JULHO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	24/07/2025
LEIS Nº 3216, 24 DE JULHO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	24/07/2025

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume