Art. 1º Ficam reajustadas, a partir de 01 de maio de 2019, as tarifas de embarque intermunicipal e interestadual do Terminal Rodoviário de Penápolis, conforme segue:
TABELA DE TARIFA INTERMUNICIPAL
Até 40 km...............................................................R$ 0,92
De 40,1 km até 80,0 km.........................................R$ 1,64
Acima de 80,1 km...................................................R$ 3,63
TABELA DE TARIFA INTERESTADUAL
Tarifa única.............................................................R$ 6,48
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ato | Ementa | Data |
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LEIS Nº 442, 24 DE JANEIRO DE 1995 | Concede reajuste de vencimentos, pesões, aposentadorias aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências. | 24/01/1995 |
LEIS Nº 435, 15 DE DEZEMBRO DE 1994 | Concede reajuste de vencimentos, pensões, aposentadorias e proventos aos servidores municipais e dá outras providências. | 15/12/1994 |
LEIS Nº 359, 20 DE ABRIL DE 1994 | Concede reajuste de vencimentos, pensões, aposentadorias e proventos aos servidores municipais e dá outras providências. | 20/04/1994 |
LEIS Nº 354, 13 DE ABRIL DE 1994 | Concede reajuste de vencimentos, pensões, aposentadorias e proventos aos servidores públicos municipais referente a resíduos dos meses de janeiro e fevereiro 1994, e dá outras providências. | 13/04/1994 |
LEIS Nº 332, 21 DE JANEIRO DE 1994 | Concede reajuste de vencimentos, pensões, aposentadorias e proventos aos servidores públicos municipais e dá outras providências. | 21/01/1994 |