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PORTARIAS Nº 243/2019, 01 DE OUTUBRO DE 2019

Em vigor

Obs: PDV

Considerando que a servidora ALINE PIZZOLIO SANTANA se encontrava em licença sem remuneração, através da Portaria nº 029, de 05/02/2019;

Considerando o disposto na Lei Municipal nº 2372, de 03 de maio de 2019, alterada pela Lei Municipal nº 2392, de 12 de setembro de 2019, que institui no âmbito do Poder Executivo Municipal, DAEP e EMURPE o Programa de Demissão Voluntária – PDV;

Considerando o Termo de Adesão ao Programa de Desligamento Voluntário – PDV, assinado pela referida servidora;

Considerando o parecer favorável da Secretaria Municipal de Administração quanto ao presente desligamento;

R E S O L V E :

1 - Retornar, a partir de 27/09/2019, junto ao quadro de pessoal desta Prefeitura, a servidora ALINE PIZZOLIO SANTANA – Agente Comunitário de Saúde, que se encontrava afastada nos termos da legislação em vigor.

2 - Exonerar, a partir de 27/09/2019, a servidora ALINE PIZZOLIO SANTANA do cargo de Agente Comunitário de Saúde, do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Penápolis, nos termos do Programa de Demissão Voluntária – PDV.

Lavre-se a presente Portaria, anotando-se em seu prontuário.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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