Art. 1º Fica aberto no Serviço Contábil desta Prefeitura, um crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), para suplementar a dotação abaixo:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VALOR A SUPLEM. R$ |
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02.13 |
Fundo Municipal de Saúde |
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02.13.01 |
Serviço de Assistência Básica |
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189 |
3.3.50.39.99 |
Outros Serviços de Terceiros – Manutenção do Pronto Socorro |
10.000.000,00 |
TOTAL |
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10.000.000,00 |
Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do que trata o artigo 5º, da Lei nº 2.419 de 05/12/2019, publicada em 05/12/2019
Ato | Ementa | Data |
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LEIS Nº 3195, 13 DE JUNHO DE 2025 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. | 13/06/2025 |
LEIS Nº 3194, 13 DE JUNHO DE 2025 | Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025. | 13/06/2025 |
DECRETOS Nº 8210, 06 DE JUNHO DE 2025 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ R$100.000,00 (cem mil reais). | 06/06/2025 |
DECRETOS Nº 8209, 06 DE JUNHO DE 2025 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ R$781.000,00 (setecentos e oitenta e um mil reais). | 06/06/2025 |
DECRETOS Nº 8208, 06 DE JUNHO DE 2025 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 309.460,87 (trezentos e nove mil, quatrocentos e sessenta reais e oitenta e sete centavos). | 06/06/2025 |