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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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DECRETOS Nº 6668, 15 DE DEZEMBRO DE 2020

Assunto(s): Atos Adm. Diversos

Em vigor

DECRETO Nº 6668, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020.

“Revoga os termos do Decreto nº 6054, de 12 de fevereiro de 2019”.

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e

Considerando o Requerimento nº 12.700, de 14/12/2020, protocolado pela Sra. Carla Regina Pitol, devolvendo o imóvel da zeladoria do CMEI Alto das Brisas;

D E C R E T A :

Art. 1º Ficam revogados, a partir de 14 de dezembro de 2020, os termos do Decreto nº 6054, de 12 de fevereiro de 2019, o qual concedeu permissão de uso, a título precário e oneroso, da zeladoria do CMEI Alto das Brisas, a Sra. CARLA REGINA PITOL, portadora do RG nº 40.764.153-1 SSP/SP e do CPF nº 302.219.858-24, para que nela faça sua residência, no período de 01/01/2019 a 01/01/2020, em conformidade com o Decreto Municipal nº 5818, de 29/05/2018.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 15 de dezembro de 2020.

CÉLIO JOSÉ DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Serviço de Expediente e Patrimônio, da Secretaria Municipal de Administração, em 15 de dezembro de 2020.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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