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DECRETOS Nº 7515, 16 DE MAIO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.

DECRETO Nº 7515, DE 16 DE MAIO DE 2023.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, totalizando R$ 557.774,35 (quinhentos e cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2729, de 16 de maio de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023, totalizando R$ 557.774,35 (quinhentos e cinquenta e sete mil, setecentos e setenta e quatro reais e trinta e cinco centavos), para a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica/Hospitalar e Ambulatorial
196	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica	557.774,35
		TOTAL	557.774,35

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes de Convênio com o Governo Federal – Ministério da Saúde – Portaria GM/MS nº 443, de 03/04/2023.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de maio de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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