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DECRETOS Nº 7590, 08 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.

DECRETO Nº 7590, DE 08 DE AGOSTO DE 2023.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2773, de 08 de agosto de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 2.900.000,00 (dois milhões e novecentos mil reais), para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica
192	3.3.90.30.99	Material de Consumo	550.000,00
193	3.3.90.30.99	Material de Consumo - Medicamentos	2.250.000,00
198	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	100.000,00
		TOTAL	2.900.000,00

Art. 2º Para cobertura dos créditos acima serão utilizados recursos provenientes do Tesouro Municipal, de acordo com o art. 4º, III, alínea “a” da Lei 2.672/2022 e da Emenda Parlamentar nº 2022.40350003 – Investimento - Aquisição de equipamentos para Saúde - Luiz Carlos Motta.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 08 de agosto de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
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