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DECRETOS Nº 7594, 16 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: transferência EMURPE.

DECRETO Nº 7594, DE 16 DE AGOSTO DE 2023.

“Dispõe sobre transferência/remanejamento, no Serviço Contábil da EMURPE – Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis, totalizando R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2775, de 16 de agosto de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica efetuada transferência/remanejamento, no Serviço Contábil da EMURPE – Empresa Municipal de Urbanização de Penápolis, no exercício financeiro de 2023, totalizando R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), para suplementar a dotação que se segue:

Classificação

Órgão	Econômica	Funcional	Fonte	Valor Crédito
04.01.00 - Operacional EMURPE	3.1.90.91.00	15.452.0402.2.402	01	250.000,00
TOTAL				250.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotações (art. 43, § 1º, III, Lei nº 4320/64, no importe de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme programação abaixo:

Classificação

Órgão	Econômica	Funcional	Fonte	Valor Lançado
04.01.00 - Operacional EMURPE	3.3.90.30.00	15.452.0402.2.402	01	250.000,00
TOTAL				250.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 16 de agosto de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8200, 06 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).	06/05/2025
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LEIS Nº 3178, 05 DE MAIO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	05/05/2025
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