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DECRETOS Nº 7604, 23 DE AGOSTO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: suplementação, abertura de crédito, governo.

DECRETO Nº 7604, DE 23 DE AGOSTO DE 2023.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2784, de 23 de agosto de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais), para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.01	Sec. Governo/Gestão Part. e Dependências
	02.01.02	Fundo Social de Solidariedade
20	3.3.90.30.99	Material de Consumo	10.000,00
21	3.3.90.32.99	Material de Distribuição Gratuita	50.000,00
23	3.3.90.39.99	Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica	3.000,00
24	4.4.90.51.99	Obras e Instalações	5.000,00
25	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	10.000,00
		TOTAL	78.000,00

Art. 2º Para suplementar estas dotações serão utilizados recursos provenientes do Tesouro Municipal, de acordo com o art. 4º, III, alínea “a” da Lei 2672/2022.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de agosto de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8200, 06 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).	06/05/2025
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LEIS Nº 3178, 05 DE MAIO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	05/05/2025
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