DECRETO Nº 7617, DE 06 DE SETEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 78.432,92 (setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos)”.
CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2787, de 06 de setembro de 2023;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 78.432,92 (setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e dois reais e noventa e dois centavos), para suplementar a dotação que se segue:
FICHA |
VERBA |
DEPTO/SERVIÇO |
VLR A SUPLEM. R$ |
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02.11 |
Secretaria Mun. Esporte, Lazer e Juventude |
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02.11.02 |
Fundo Municipal de Esportes e Lazer |
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155 |
3.3.90.39.99 |
Outros Serv. Terceiros Pessoa Jurídica – Ev. Esportivo |
78.432,92 |
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TOTAL |
78.432,92 |
Art. 2º Para suplementar estas dotações serão utilizados recursos provenientes do Tesouro Municipal, de acordo com o art. 4º, III, alínea “a” da Lei 2672/2022.
Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 06 de setembro de 2023.