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DECRETOS Nº 7626, 12 DE SETEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.

DECRETO Nº 7626, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, totalizando R$ 5.265.730,00 (cinco milhões, duzentos e sessenta e cinco mil e setecentos e trinta reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2798, de 12 de setembro de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023, totalizando R$ 5.265.730,00 (cinco milhões, duzentos e sessenta e cinco mil e setecentos e trinta reais), para a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica/Hospitalar e Ambulatorial
185	3.1.90.11.01	Pessoal Civil	117.471,00
187	3.3.50.39.99	Outros Serviços Terceiros-Plena/Ações Estratégicas	4.296.259,00
196	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica	852.000,00
		TOTAL	5.265.730,00

Art. 2º Para cobertura do crédito acima serão utilizados recursos provenientes do Convênio com o Governo Federal, conforme Memo. Nº 598/2023, da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 12 de setembro de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
DECRETOS Nº 8200, 06 DE MAIO DE 2025	Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência/ anulação, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).	06/05/2025
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LEIS Nº 3178, 05 DE MAIO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	05/05/2025
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