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DECRETOS Nº 7693, 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: suplementação, abertura de crédito, saúde.

DECRETO Nº 7693, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por excesso, no valor de R$ 225.077,00 (duzentos e vinte e cinco mil e setenta e sete reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2849, de 23 de novembro de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional, por excesso, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 225.077,00 (duzentos e vinte e cinco mil e setenta e sete reais), para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.13	Fundo Municipal de Saúde
	02.13.01	Serviço de Assistência Básica
187	3.3.50.39.99	Outros Serviços Terceiros - Plena/ Ações Estratégicas	225.077,00
		TOTAL	225.077,00

Art. 2º Para suplementar estas dotações serão utilizados recursos provenientes da Portaria GM/MS nº 1627, de 23/10/2023, no valor de R$ 78.077,00 e Portaria GM/MS nº 1602, de 18/10/2023, no valor de R$ 147.000,00.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de novembro de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEIS Nº 3179, 05 DE MAIO DE 2025	Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotação orçamentária da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2025.	05/05/2025
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