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DECRETOS Nº 7701, 23 DE NOVEMBRO DE 2023

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Obs: suplementação, abertura de crédito, agricultura.

DECRETO Nº 7701, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais)”.

CARLOS HENRIQUE ROSSI CATALANI, Prefeito Municipal de Penápolis, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal nº 2857, de 23 de novembro de 2023;

D E C R E T A:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional, por transposição/remanejamento/transferência, no Serviço Contábil da Prefeitura Municipal de Penápolis, no exercício financeiro de 2023, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), para suplementar a dotação que se segue:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A SUPLEM. R$
	02.08	Sec. Mun. Agricultura, Abastecimento/Meio Ambiente
	02.08.01	Gabinete da Agricultura
92	4.4.90.52.99	Equipamento e Material Permanente	3.000,00
		TOTAL	3.000,00

Art. 2º Para cobertura do crédito serão utilizados recursos provenientes do que trata o inciso “V”, do artigo 167, da Constituição Federal de 1988, conforme inciso “IV” da Lei nº 2672, de 15/12/2022, conforme especificado abaixo:

FICHA	VERBA	DEPTO/SERVIÇO	VLR A ANULAR R$
	02.08	Sec. Mun. Agricultura, Abastecimento/Meio Ambiente
	02.08.01	Gabinete da Agricultura
90	3.3.90.39.99	Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica	3.000,00
		TOTAL	3.000,00

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, em 23 de novembro de 2023.

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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