A Prefeitura de Penápolis informa à comunidade que amanhã (28) será realizada a Audiência Pública sobre apuração do Plano de Metas. Será na Câmara de Vereadores (avenida Marginal Maria Chica 1450, Centro), a partir das 16h. Serão apuradas as metas do primeiro semestre de 2021 e apresentadas as metas da administração para o segundo semestre de 2021.
Em atendimento à Lei Orgânica do Município, a administração municipal apresentará o programa de metas e fará também um balanço das ações já executadas pela Prefeitura. Tudo isso de acordo com as prioridades estabelecidas pela população durante as reuniões do Orçamento Participativo.
O Plano de Metas é importante para a cidade, pois possibilita que a população acompanhe com transparência o cumprimento dos objetivos apresentados pelo governo municipal. Com a divulgação das metas, é possível comparar a evolução dos programas e das ações de governo.
Metas fiscais
Já na quarta-feira (29), a audiência pública terá como tema a avaliação das metas fiscais referentes ao 2º quadrimestre de 2021. A audiência será realizada às 15h, na Câmara de Vereadores. O objetivo é apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais da Prefeitura neste período.
A audiência atende os termos da Lei de Responsabilidade Fiscal em seu artigo 9º, parágrafo 4º que determina a demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre das contas do Poder executivo. A audiência traz um balanço das ações promovidas pela Administração Municipal, bem como os recursos aplicados pelo Executivo em cada setor.
Secom – PMP
