(06/09/2024)
Termos de Convênio, Concessão de Uso, e Similares
/ Termos de Concessão de Uso
CONTRATO DE CONCESSÃO DE USO N°001/2024 - KAIROS MATADOURO EIRELI
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Constitui objeto do presente Contrato, a CONCESSÃO DE USO ADMINISTRATIVA de imóvel público da Prefeitura Municipal de Penápolis-SP , denominado de MATADOURO MUNICIPAL DE PENAPOLIS, conforme Pregão Eletrônico nº 085/2024 – Processo nº 189/2024
O prazo de vigência deste contrato será de 10 (dez) anos a partir de 06 de setembro de 2024.