Objeto
Constitui objeto do presente Contrato, a contratação de empresa para ministrar capacitação em Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares, em conformidade com a Ratificação de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2025 – Processo nº 046/2025, Processo SEI nº 3537305.402.00001899/2025-45.